O governo publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1 de junho de 2011) os critérios que os fabricantes de tablets terão de cumprir para se beneficiarem de isenções fiscais. As regras do Processo Produtivo Básico (PPB) dão prazo para o início da montagem local de componentes sofisticados, como telas, a partir do final de 2013.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, as empresas estão liberadas temporariamente de utilizar alguns componentes nacionais na produção dos tablets, como baterias e gabinetes. No caso de carregadores, será apenas exigido que 50% delas sejam fabricadas no Brasil a partir de 2012. A partir de 2013, a exigência de conteúdo nacional para esse componente já passa a ser de 80%.
Segundo a portaria publicada nesta quarta-feira (1), os fabricantes de tablets estão dispensados até 31 de dezembro de 2013 da montagem local das telas de seus equipamentos – de cristal líquido, plasma ou outras tecnologias. Após essa data, será exigido que 50% das telas sejam nacionais.
Os tablets fabricados no Brasil hoje terão que ter 50% das placas-mãe produzidas no país em 2011, passando para 80% em 2012 e 95% a partir de 2013. Chips de comunicação sem fio via 3G têm índice de 20% em 2013 e de 30% a partir de 2014. Para as placas com acesso à rede wi-fi, será exigido 50% de conteúdo nacional somente a partir de 2013, chegando a 80% em 2014.
A portaria dos ministérios de Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior foi publicada depois que o governo incluiu os tablets na chamada "Lei do Bem". A legislação permite que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) baixe de 15% para 3% nos tablets. Além disso, a alíquota do PIS/Cofins cai de 9,25% para zero. A expectativa do governo é que os preços ao consumidor dos tablets nacionais caíam em cerca de 30%.
De acordo com a empresa de pesquisa IDC, as vendas de tablets no Brasil devem chegar a 300 mil unidades em 2011, com a maior movimentação ocorrendo no segundo semestre do ano. Segundo a companhia, a desoneração dos tablets só terá impacto relevante em 2012, levando-se em conta o tempo de produção dos dispositivos brasileiros.
Referência:
História: a evolução do celular. In: Blog Tecmundo. Disponível em:
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Comentário do grupo
Essas medidas visam o barateamento dos tablets para que possam se tornarem um produto mais acessível a sociedade brasileira, também com as medidas estipuladas, a tendência é que cada vez mais empresas multinacionais se instalem no Brasil para criarem suas linhas de produções, como foi o caso da chinesa Foxconn, a empresa responsável pela abricação dos Ipads da Apple.
A previsão é que o grande boom de venda de tablets aconteça no Brasil a partir de 2012, mas já podemos imaginar que com a oportunidade, muitas empresas vão criarem formas de interagir com esses aparelhos e que estes vão se tornar cada vez mais, partes do nosso dia-a-dia.
Iniciativas muito bem vindas! Não somente para viabilizar o acesso da população para estes produtos, mas para incentivar o desenvolvimento da industria tecnológica aqui no Brasil.
ResponderExcluirCom a redução dos impostos e do início da fabricação no Brasil espera-se uma redução nos preços dos tablets o que pode não ocorrer se os fabricantes resolverem não repassar esses "benefícios" aos consumidores. Vamos aguardar!
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